Decreto nº 8.625, de 25 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8625
Ano
2022
Data
25/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares (impositivas).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica