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Lei Ordinária nº 6.941, de 09 de agosto de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

6941

2022

9 de Agosto de 2022

Revoga a Lei nº 6.661, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, e dá outras providências.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 6.661, de 27 de dezembro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga a Lei n.º 6.661, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, e dá outras providências.

    GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

    L E I:

      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei n.º 6.661, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, e dá outras providências, bem como suas alterações posteriores.
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 09 de agosto de 2022.
          REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
          Data Supra.
           

          GUSTAVO ZANATTA
          Prefeito Municipal

          VLADEMIR RAMOS GONZAGA
          Secretário-Geral