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Lei Ordinária nº 6.298, de 06 de maio de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

6298

2016

6 de Maio de 2016

ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.049, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGIM NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.049, de 08 de dezembro de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
Acrescenta os incisos XVI e XVII ao artigo 4º da Lei n.° 6.049, de 08 de dezembro de 2014, que institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM no Município de Montenegro.
    LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
    L E I:
      Art. 1º. 
      Acrescenta os incisos XVI e XVII a redação do artigo 4º da Lei n.° 6.049, de 08 de dezembro de 2014, com a seguinte redação:
        XVI  –  Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro/Pareci Novo - ACI;
        XVII  –  Câmara de Dirigentes Lojistas de Montenegro - CDL."
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06 de maio de 2016. 
          REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
          Data Supra. 
          LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA
          Prefeito Municipal
          VANDERBELI GRIEBELER
          Secretária-Geral