Decreto nº 9.458, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9458
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Montenegro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.623, de 08 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica