Decreto nº 9.459, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9459
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada para o ano de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica