Decreto nº 9.631, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9631
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 5.701, de 02 de Outubro de 2012, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Montenegro - FUMDEC e dá outras providências e institui as normas de operacionalização, atribuições do Conselho Gestor e do Serviço Administrativo do Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Montenegro - FUMDEC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 02 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica