Decreto nº 9.767, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9767
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta dispositivos da Lei 7.187 de 02 de abril de 2024 que altera e acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 7.187, de 02 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica