Decreto nº 9.852, de 08 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9852
Ano
2024
Data
08/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Art. 40, caput e § 1º da LC nº 3.943/2003 para dispor sobre os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de diretor e vice-diretor das escolas municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica