Decreto nº 10.103, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10103
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso IV do § 2º do Artigo 32 do Decreto n.º 7.275, de 29 de dezembro de 2016, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 7.275, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica