Lei Complementar nº 7.341, de 21 de março de 2025

I  –  sistema de captação e reuso de águas, que engloba a captação da água da chuva, armazenando-a em reservatório para utilização no próprio imóvel, e o tratamento de águas residuais para fins que não exijam água sanitariamente segura, como irrigação, descarga de vaso sanitário, lavagem de veículos e calçadas;

II  –  sistema de aquecimento solar, que consiste no sistema composto de coletor(es) solar(es), reservatório(s) térmico(s), aquecimento auxiliar, acessórios e suas interligações hidráulicas que funciona por circulação natural ou forçada, com o propósito de aquecer a água sem utilizar energia elétrica;

III  –  sistema de geração solar fotovoltaica, que consiste no sistema de Micro Geração composto de placas solares que contemplem a adoção de sistema de geração própria de energia solar fotovoltaica;

IV  –  implantação de quintal verde, entendida como a criação, na área não construída do terreno, de espaços permeáveis, com cobertura vegetal que ocupe, no mínimo, 80% da área destinada a esse fim, promovendo benefícios ambientais e a gestão sustentável da água;

V  –  sistema de telhado verde ecológico, que consiste em uma estrutura de telhado coberta por vegetação, com camadas de substrato e drenagem, projetado para promover o isolamento térmico, reduzir a absorção de calor e melhorar a qualidade do ar, além de contribuir para a gestão sustentável da água da chuva.” (NR)

VI  –  (Revogado)