Decreto nº 10.527, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10527
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica