Resolução de Mesa nº 9, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução de Mesa
Número
9
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Montenegro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica