Decreto nº 10.807, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10807
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.531, de 25 de Julho de 2000, que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente –FUMDEMA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.531, de 25 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica