Decreto nº 10.912, de 12 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10912
Ano
2026
Data
12/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 7.420, de 03 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Estruturas e Regramentos dos Conselhos Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.420, de 03 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica