Decreto nº 10.914, de 12 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10914
Ano
2026
Data
12/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o regulamento técnico para licenciamento sanitário de piscinas de uso coletivo no município de Montenegro/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica