Decreto nº 11.018, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11018
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 7.463, de 17 de dezembro de 2025, que institui a Imprensa Oficial e o sítio eletrônico oficial do Município de Montenegro como Diário Oficial Eletrônico do Município – DOE, para fins de publicação legal e divulgação dos atos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.463, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica