Lei Ordinária nº 5.594, de 09 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5594
Ano
2012
Data
09/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE INCENTIVOS À EMPRESA PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica