Lei Ordinária nº 5.602, de 27 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5602
Ano
2012
Data
27/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E FIRMA CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO E DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica