Lei Ordinária nº 5.626, de 14 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5626
Ano
2012
Data
14/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS, EM DOAÇÃO, DE JORGE ALBERTO DE ALMEIDA (VIAS PÚBLICAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica