Lei Ordinária nº 5.402, de 18 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5402
Ano
2011
Data
18/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.357/10, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2011. (APAE)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica