Lei Ordinária nº 5.406, de 28 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5406
Ano
2011
Data
28/03/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.139,64 (DEVOLUÇÃO SALDO CONVÊNIO-CENTRO COMUNITÁRIO BELA VISTA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica