Lei Ordinária nº 5.415, de 15 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5415
Ano
2011
Data
15/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 5.318/10, QUE CONTRATA TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA-MENTE DOIS ENGENHEIROS E UM ARQUITETO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica