Lei Ordinária nº 5.479, de 11 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5479
Ano
2011
Data
11/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS À FUNDARTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica