Lei Ordinária nº 5.481, de 19 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5481
Ano
2011
Data
19/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIRMA PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA – PAC COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE (UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL DOS APENADOS RECOLHIDOS AO ALBERGUE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica