Lei Ordinária nº 5.505, de 13 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5505
Ano
2011
Data
13/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA REPASSE EFETUADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, REPASSA RECURSOS E FIRMA CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica