Lei Ordinária nº 5.507, de 03 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5507
Ano
2011
Data
03/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 2.920/93, QUE OBRIGA OS CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO A COMUNICAR REAJUSTE TARIFÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.920, de 15 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica