Lei Ordinária nº 5.509, de 04 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5509
Ano
2011
Data
04/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTRATA, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ENGENHEIRO OU UM ARQUITETO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica