Lei Ordinária nº 5.527, de 16 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5527
Ano
2011
Data
16/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS (APAE, ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA E SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica