Lei Complementar nº 5.529, de 16 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5529
Ano
2011
Data
16/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO (ÍNDICE DE 2%).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica