Lei Ordinária nº 5.536, de 06 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5536
Ano
2011
Data
06/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 58.474,38 (DEVOLUÇÃO RECURSO – CONSTRUÇÃO PÓRTICO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica