Lei Complementar nº 5.538, de 09 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5538
Ano
2011
Data
09/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA DOIS CARGOS DE PROCURADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA SERVIDORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica