Lei Ordinária nº 5.562, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5562
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 1.º DA LEI 5.357/10, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2011 (OASE – R$ 250.000,00).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica