Lei Ordinária nº 5.574, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5574
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LC N.º 2.635/90, E PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O CONTRATO TEMPORÁRIO E ADMINISTRATIVO, EM VIGOR, DO PROFISSIONAL MÉDICO QUE ATUA NA SMS/ESF.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica