SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.174, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO NO VALOR DE R$ 4.225,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.173, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FLÁVIO ANTÔNIO DE AZEREDO NO VALOR DE R$ 3.975,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.172, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM RENASCENÇA COMPANHIA DE TEATRO - ASSOCIAÇÃO CULTURA & ARTE PARA ATENDER AO PROJETO "INTEGRAÇÕES SOCIAIS EM CENA - 2ª EDIÇÃO", NO VALOR DE R$12.725,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.171, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 8.725,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.170, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM BIANCA OLIVEIRA DA SILVA LEITÃO NO VALOR DE R$ 10.725,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.169, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MONTENEGRO VISANDO O REPASSE DE R$ 84.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.168, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PATRICK AOZANI MORAES NO VALOR DE R$ 11.725,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.167, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PEDRO HENRIQUE STIEHL NO VALOR DE R$3.925,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.166, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PEDRO HENRIQUE STIEHL NO VALOR DE R$3.925,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.165, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL NO VALOR DE R$ 80.244,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.164, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CULTURAL, BENEFICENTE E ESPORTIVA SANTOS REIS NO VALOR DE R$ 3.025,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.163, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ANA JÚLIA VIEIRA NO VALOR DE R$ 12.720,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.162, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE CANTORES SANTO ANTÔNIO NO VALOR DE R$ 4.225,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.161, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM LUCAS SILVA DE ARAÚJO NO VALOR DE R$4.225,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.160, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CASSIANO DE AZEREDO PRODUÇÕES - ME PARA ATENDER AO PROJETO "4º MONTENEGRO EM CENA - FESTIVAL DE TEATRO DE MONTENEGRO" NO VALOR DE R$6.725,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.159, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CLUBE DA AMIZADE DOS COROAS NO VALOR DE R$ 5.725,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.158, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 52.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.157, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A 15A COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA NO VALOR DE R$ 30.636,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.156, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS E DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.155, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO GAÚCHO PARA ATENDER AO PROJETO "NATAÇÃO NA ESCOLA", NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.154, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO GAÚCHO PARA ATENDER AO PROJETO "ESCOLA E TRADIÇÃO DE MÃOS DADAS", NO VALOR DE R$5.725,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.153, de 23 de julho de 2015 Ementa: DENOMINA RUA WALDEMAR SIQUEIRA ZIETLOW UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.152, de 17 de julho de 2015 Ementa: DENOMINA ESTRADA KEDE NORMA AUGUSTIN UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.151, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROJETO "OLÉ", NO VALOR DE R$ 31.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.150, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 60.000,00 (PROJETO "ENVELHECIMENTO JOVEM" - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.149, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, PARA ATENDER AO PROJETO "AABB COMUNIDADE" NO VALOR DE R$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.148, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 88.000,00 (PROJETO "ENVELHECIMENTO JOVEM" - CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.147, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E OSTOMIZADOS - ASSDEFO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.146, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE ESPORTE E CULTURA PARA PARTICIPAÇÃO NA LIGA ENCOSTA DA SERRA NO VALOR DE R$ 8.472,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.145, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO PARA ATENDER AO PROJETO "BOLÃO, NOSSA LUTA E CONSERVAR E MANTER ESSE ESPORTE", NO VALOR DE R$15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.144, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE NO VALOR DE R$ 26.970,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.143, de 10 de julho de 2015 Ementa: Denomina Fredolino Leindecker um logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 272, de 10 de julho de 2015 Ementa: Aprova as contas do exercício de 2011 do Executivo Municipal de Montenegro, processo n.º 000945- 02.00/11-0, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.142, de 08 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.787,47 (CONCLUSÃO DO GINÁSIO ESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEDRO STEIGLEDER). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.141, de 08 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.027,52 (DEVOLUÇÃO DE VALORES - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 6.140, de 07 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ENGENHEIRO CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.139, de 03 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.138, de 03 de julho de 2015 Ementa: DENOMINA VEREADOR JOACIR MENEZES-JOA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 271, de 03 de julho de 2015 Ementa: Concede o Título de "Cidadão Montenegrino" ao Senhor Astor Aristeu Weizenmann. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.137, de 29 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.136, de 29 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.000,00 (NOMEAÇÃO DE UM TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA ATUAR NO CRAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.135, de 29 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO GAÚCHA DE KARATE PARA ATENDER AO PROJETO "ALÉM DO ESPORTE", VALOR DE R$ 25.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.134, de 29 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.473,86 (DEVOLUÇÃO DO SALDO DO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ANO DE 2014) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.133, de 29 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA VISANDO O INCREMENTO DAS AÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.132, de 23 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Prorrogada(o) pela(o) Lei Ordinária nº 7.441, de 10 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 6.131, de 23 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. (REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 374.448,00 PARA ATENDER CRIANÇAS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TURNO INTEGRAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.130, de 23 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 116.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.129, de 23 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NOS INCISOS I E II DO ART. 2° DA LEI N.º 4.433/06, QUE REESTRUTURA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.433, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 6.128, de 10 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RECREATIVA DE CAMPO DO MEIO - ACERCAM NO VALOR DE R$ 8.490,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.127, de 09 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE PARA ATENDER AO PROJETO FERA, NO VALOR DE R$ 52.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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