Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

NO DIA 16 SE ABRIL FOI ENCAMINHADO UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE NÚMERO 148/14 PARA QUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA RESIDÊNCIA DE N.º 180 DA RUA DR. HUBERT FLACH BAIRRO SENAI FOSSE NOTIFICADO TENDO EM VISTA AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES POR ESTE TERRENO ESTAR SE CONSTITUINDO DE CRIADOURO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO INFORMAR: O PROPRIETÁRIO JÁ FOI NOTIFICADO PARA REALIZAR A LIMPEZA DO LOCAL? QUAL O PRAZO PARA QUE O PROPRIETÁRIO REALIZE OS TRABALHOS? EM CASO DO PROPRIETÁRIO NÃO CUMPRIR COM DETERMINAÇÃO, QUANDO A PREFEITURA MUNICIPAL PRETENDE FAZER A COBRAR DO PROPRIETÁRIO CONFORME DETERMINA A LEI?

NO DIA 13/03/14 FIZEMOS O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 71/14 SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM DIVERSOS PONTOS DA RUA PARÁ, BAIRRO SANTA RITA, POIS OS MORADORES DESEJAM CONSTRUIR SUAS CALÇADAS E A RUA NÃO TEM MEIO-FIO EM VÁRIOS PONTOS. COMO ATÉ ESTE MOMENTO NADA FOI FEITO, SOLICITAMOS INFORMAR: POR QUE MOTIVO AINDA NÃO FOI REALIZADO O SERVIÇO? EXISTE UMA PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DO MESMO?

TENDO EM VISTA O PROTOCOLO 279/2014 QUE SOLICITA O CONSERTO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA EM FRENTE AO N.º 577, NA RUA EUCLIDES DA CUNHA, BAIRRO RUI BARBOSA E, CONSIDERANDO QUE EQUIPES DA PREFEITURA JÁ ESTIVERAM QUATRO VEZES NO LOCAL SEM RESOLVER O PROBLEMA, PERGUNTO: POR QUE AINDA NÃO FOI CONSERTADA A REFERIDA REDE DE ESGOTO? EXISTE PREVISÃO PARA UMA SOLUÇÃO EFICAZ E DEFINITIVA PARA ESTE PROBLEMA?

CONSIDERANDO A RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO 102/2014, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 455/2014 AO QUAL FAZ REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SERVIDOR ROBERTO RENE NÜSKE E AO RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL, CUJA CONCLUSÃO EXPRESSA NA PÁGINA 20, APONTA PARA RESPONSABILIZAÇÃO DO SINDICATO PELOS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO DE PREFIXO N.º 166 POR NÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL, PERGUNTA-SE: QUANDO E ONDE FOI REALIZADO O CONSERTO DO VEÍCULO? QUAL FOI O CUSTO DO CONSERTO? QUEM PAGOU O CONSERTO? HOUVE RESSARCIMENTO DOS VALORES AO MUNICÍPIO? (ANEXAR COMPROVANTES)

INCONSIDERADO A RESPOSTA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 103 ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 456/204 QUE TRAZ ANEXO LAUDOS DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS DIVERSOS TANQUES UTILIZADOS PARA O COMÉRCIO DE PEIXES VIVOS NA FEIRA DO PEIXE DA SEMANA SANTA 2014, PERGUNTA-SE: DE ONDE FOI RETIRADO A ÁGUA UTILIZADA PARA ABASTECER O TANQUE DA PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS, A QUAL SEGUNDO LAUDO, FOI CONSIDERADA IMPRÓPRIA PARA A PISCICULTURA? HOUVE PROCEDIMENTO PRÉVIO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO CERTIFICAR-SE DA QUALIDADE DA FONTE DE ÁGUA A SER UTILIZADA PARA ABASTECER OS TANQUES DA FEIRA DI PEIXE 2014?

AGENDAR REUNIÃO A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS CASAS DE AMPARO E INSTITUIÇÕES DE APOIO DO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL NA REGIÃO DOS VALES DOS SINOS, DO CAÍ E DO PARANHANA.

PEDIDO DE VISTA, POR TREZE DIAS, AO REQUERIMENTO N.º 60/14, QUE SOLICITA A FORMAÇÃO DE CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O MOTIVO PELO QUAL A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESCINDIU CONTRATO COM A EMPRESA 'SOLUÇÕES SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA' E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS OCASIONADAS QUANTO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO

FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O MOTIVO QUE LEVOU A ADMINISTRAÇÃO ATUAL RESCINDIR O CONTRATO COM A EMPRESA "SOLUÇÕES SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA" E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS OCASIONADAS PELA REFERIDA RESCISÃO CONTRATUAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ PARA VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.098,60.