Resumo (88ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/08/2014 - 19:05
Encerramento: 07/08/2014 - 21:05



Mesa Diretora
Presidente: Prof. Renato Kranz / MDB
Vice-Presidente: Márcio Müller / PTB
1º Secretário: Marcos Gehlen-Tuco / PT
2º Secretário: Gustavo Zanatta / PP



Expedientes
Correspondências Recebidas:


Ordem dos Oradores:

1º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
    Vereador ADEMIR FACHINI
    Vereador ARI MÜLLER
    Vereador ROBERTO BRAATZ

2º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
    Vereador MÁRCIO MÜLLER

3º) PARTIDO DO MOVIM. DEM. BRASILEIRO – PMDB
    Vereador EDGAR BECKER
    Vereador RENATO KRANZ

4º) PARTIDO PROGRESSISTA – PP
    Vereador CARLOS E. DE MELLO
    Vereador GUSTAVO ZANATTA
    Vereadora ROSEMARI ALMEIDA

5º) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
    Vereador MARCOS GEHLEN




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 10 de 2014
Autores:
Processo: 247/2014
PROIBE A EXPOSIÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, DE CARTAZES, OUTDOORS E SISTEMAS CORRELATOS DE PROPAGANDA E MARKETING COM EXIBIÇÃO DE IMAGENS ERÓTICAS OU DE NUDEZ EM CASAS NOTURNAS E SEMELHANTES
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 243/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 178/2010, QUE INSTITUI A CÂMARA VAI AOS BAIRROS E AO INTERIOR (SUSPENSÃO DAS REUNIÕES NO PERÍODO ELEITORAL).
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 98 de 2014
Autor: Prof. Renato Kranz
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DAS OBRAS DE REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL HÉLIO ALVES DE OLIVEIRA.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 99 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE TRATAR DO FUNCIONAMENTO E OPERAÇÕES DO IPE-SEÇÃO MONTENEGRO.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 100 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE COLETA DE RESÍDUOS.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 101 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS SERINGUEIRAS, BAIRRO SENAI.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 22 de 2014
Autor: Erico Velten
REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA EXISTENTE JUNTO AO PARQUE CENTENÁRIO.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 23 de 2014
Autor: Erico Velten
PATROLAR, NIVELAR TERRENO AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL DA BRIGADA MILITAR, ENTRE AS RUAS OSVALDO ARANHA E ALBANO COELHO DE SOUZA, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ÁREA PARA CAMINHADAS À COMUNIDADE.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 24 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
ESTUDAR VIABILIDADE DE ADESÃO AO PROGRAMA VALE-CULTURA DO GOVERNO FEDERAL.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 25 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
COLOCAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO AO SINDICATO RURAL, RUA JOÃO PESSOA.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providências nº 372 de 2014
Autor: Prof. Renato Kranz
SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA MORRO DOS BARRETOS, PRÓXIMAS A CASA DE N.º 510, JOÃO XXIII, EM FAXINAL
Matéria não votada
12 - Pedido de Providências nº 373 de 2014
Autor: Márcio Müller
PATROLAGEM E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA GERAL DE SOBRADO.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providências nº 374 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
COLOCAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, AO LADO DA RESIDÊNCIA DE N.º 563, BAIRRO SANTA RITA.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providências nº 375 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
NOTIFICAR PROPRIETÁRIO DO TERRENO NA ESQUINA DAS RUAS JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA E RICARDO JAHN PARA QUE FAÇA LIMPEZA DO MESMO.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providências nº 376 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
INSTALAR COBERTURA NA PARADA DE ÔNIBUS NA ESQUINA DA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA COM A RUA RICARDO JAHN, BAIRRO SANTA RITA.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providências nº 377 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTO DAS DUAS CAIXAS COLETORAS NAS ESQUINAS DAS RUAS JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA E RICARDO JAHN, BAIRRO SANTA RITA.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providências nº 378 de 2014
Autor: Gustavo Zanatta
QUE SEJA POSICIONADO UM MEMBRO DA GUARDA MUNICIPAL NA BEIRA DO RIO NOS FINAIS DE SEMANA.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providências nº 379 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO DE ASFALTO JUNTO AO CALÇAMENTO DA "VILA DE SANTOS REIS"
Matéria não votada
19 - Pedido de Providências nº 380 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
ABRIR VALETAS, PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA SELMA WALLAUER, BAIRRO FAXINAL.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providências nº 381 de 2014
Autores: Márcio Müller, Carlos E. de Mello-Naná, Marcos Gehlen-Tuco
REITERA PEDIDO PARA LIMPEZA DAS LATERAIS, DESOBSTRUÇÃO DE VALETAS E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA SÃO JORGE.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providências nº 382 de 2014
Autores: Márcio Müller, Carlos E. de Mello-Naná, Marcos Gehlen-Tuco
REITERA PEDIDO PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA A ESTRADA SÃO JORGE.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providências nº 383 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
ABRIR VALETAS, PATROLAR E ENSAIBRAR A "ESTRADA DA PEDREIRA", LOCALIDADE DE PASSO DA SERRA.
Matéria não votada
23 - Projeto de Lei (Executivo) nº 98 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 239/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 27.790,25 (AQUISIÇÃO DE LIVROS-CONCURSO BIBLIOTECA SEDAC)
Matéria não votada
24 - Projeto de Lei (Executivo) nº 101 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 240/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 26.575,00 (INCENTIVO PARA QUALIFICAÇÃO DO PRÉ-NATAL REDE CEGONHA)
Matéria não votada
25 - Projeto de Lei (Executivo) nº 102 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 241/2014
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO INTERIOR DA PENITENCIÁRIA MODULADA ESTADUAL AGENTE PENITENCIÁRIO JAIR FIORIN-PMAPJF
Matéria não votada
26 - Projeto de Lei (Executivo) nº 103 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 244/2014
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO JOÃO DO MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
27 - Projeto de Lei (Executivo) nº 104 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 245/2014
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO GRATUITA DE REDE DE INTERNET SEM FIO NO MUNICÍPIO
Matéria não votada
28 - Projeto de Lei (Executivo) nº 105 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 246/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO-CORAL AVANTE PARA ATENDER AO PROJETO "CANTO CORAL" NO VALOR DE R$ 15.000,00
Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Ademir Fachini / PDT
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Edgar Becker / MDB
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ari Müller

2 - Márcio Müller

3 - Prof. Renato Kranz

4 - Carlos E. de Mello-Naná

5 - Gustavo Zanatta

6 - Rose Almeida

7 - Marcos Gehlen-Tuco




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Fachini / PDT
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Edgar Becker / MDB
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 173 de 2014
Autor: Prof. Renato Kranz
QUANTAS VAGAS ESTÃO SENDO COMPRADAS EM UM TURNO E TURNO INTEGRAL NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE? QUANTAS VAGAS ESTÃO SENDO UTILIZADAS EM CADA ETAPA DO ENSINO? ANEXAR CÓPIA DA NOTA DE EMPENHO E DAS FATURAS PAGAS À ESCOLA.


Obs.: QUANTAS VAGAS ESTÃO SENDO COMPRADAS ATÉ A PRESENTE DATA EM UM TURNO E TURNO INTEGRAL NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE? QUANTAS VAGAS ESTÃO SENDO UTILIZADAS EM CADA ETAPA DO ENSINO? ANEXAR CÓPIA DA NOTA DE EMPENHO E DAS FATURAS PAGAS À ESCOLA.
Aprovado
2 - Pedido de Informação nº 174 de 2014
Autor: Márcio Müller
EM RELAÇÃO AO CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE O MUNICÍPIO E A AMOGA EM 13.12.2013, TODAS AS 05 PARCELAS JÁ FORAM LIBERADAS À ENTIDADE? FORAM APRESENTADAS AS PRESTAÇÕES DE CONTA DAS PARCELAS CONFORME PREVÊ A CLÁUSULA 1ª? SE AFIRMATIVO, ANEXAR CÓPIA. SE NEGATIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS TOMADAS?
Aprovado
3 - Pedido de Informação nº 175 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
POR QUAL MOTIVO NÃO FUNCIONA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA PROLURB II, BAIRRO SENAI, LOTEAMENTO MUTIRÃO BOM JESUS? QUAL A PREVISÃO PARA FUNCIONAMENTO?
Aprovado
4 - Pedido de Informação nº 176 de 2014
Autor: Gustavo Zanatta
EM RELAÇÃO À GUARDA MUNICIPAL, QUANTOS GUARDAS EFETIVOS EXISTEM NO QUADRO? QUANTOS VEÍCULOS POSSUEM E O ESTADO DOS MESMOS? QUAIS OS PATRIMÔNIOS/SETORES QUE POSSUEM MONITORAMENTO PRESENCIAL E QUAIS OS APENAS VIGIADOS? NAS RONDAS, QUANTOS GUARDAS ESTÃO DENTRO DA VIATURA? QUAL ARMAMENTO USADO?
Aprovado
5 - Pedido de Informação nº 177 de 2014
Autores: Márcio Müller, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz
EM RELAÇÃO À ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO PREVISTA PARA CEDÊNCIA DE USO À EMPRESA AZ ELETRÔNICA, QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA? EXISTE PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA? CASO AFIRMATIVO, QUAL?
Aprovado
6 - Requerimento nº 95 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA INFRAESTRUTURA DA RUA CANASVIEIRAS, BAIRRO CENTENÁRIO.
Aprovado
7 - Requerimento nº 96 de 2014
Autores: Márcio Müller, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Prof. Renato Kranz, Rose Almeida
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA ESCLARECIMENTO DE DENÚNCIAS FEITAS AO COMHAB-CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Aprovado
8 - Requerimento nº 97 de 2014
Autores: Prof. Renato Kranz, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Rose Almeida
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DAS ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Aprovado
9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 228/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44 DA RESOLUÇÃO N.º 74/1992 - REGIMENTO INTERNO (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES).
Aprovado
10 - Projeto de Lei (Executivo) nº 92 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 212/2014
INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 232.000,00 - INFRAESTRUTURA NA RUA EQUADOR - LOTEAMENTO STEIGLEDER
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei (Executivo) nº 97 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 229/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 E DO ART. 45 DA LC 5.879/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 54 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 148/2014
CRIA 01 CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Matéria não votada
13 - Projeto de Lei (Executivo) nº 78 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 194/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 ENGENHEIRO CIVIL.
Matéria não votada
14 - Projeto de Lei (Executivo) nº 79 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 195/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00 (MANUTENÇÃO AMBULATÓRIO-PENITENCIÁRIA MODULADA DE PESQUEIRO)
Matéria não votada
15 - Projeto de Lei (Executivo) nº 80 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 196/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.100,00 (PRÓTESES DENTÁRIAS)
Matéria não votada
16 - Projeto de Lei (Executivo) nº 82 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 203/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA SÃO JOÃO BATISTA (EXPOTEC 2014)
Matéria não votada
17 - Projeto de Lei (Executivo) nº 85 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 206/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA E EVENTOS GAROTOS DO CANHOTO, NO VALOR DE R$ 5.700,00 - PROJETO APOIO A FORMAÇÃO DE ATLETAS
Matéria não votada
18 - Projeto de Lei (Executivo) nº 87 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 208/2014
INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 431.839,25 - CONSTRUÇÃO ESPAÇO MULTIUSO COMUNITÁRIO SERRA VELHA
Matéria não votada
19 - Projeto de Lei (Executivo) nº 94 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 220/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.270,39 (REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA).
Matéria não votada
20 - Projeto de Lei (Executivo) nº 95 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 221/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 645.000,00 (COREDES - HOSPITAL MONTENEGRO)
Matéria não votada



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