Resumo (101ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/10/2014 - 19:06
Encerramento: 23/10/2014 - 21:35



Mesa Diretora
Presidente: Prof. Renato Kranz / MDB
Vice-Presidente: Márcio Müller / PTB
1º Secretário: Marcos Gehlen-Tuco / PT
2º Secretário: Gustavo Zanatta / PP



Expedientes
Correspondências Recebidas:


Ordem dos Oradores:

1º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
    Vereador ADEMIR FACHINI
    Vereador ARI MÜLLER
    Vereador ROBERTO BRAATZ

2º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
    Vereador MÁRCIO MÜLLER

3º) PARTIDO DO MOVIM. DEM. BRASILEIRO – PMDB
    Vereador EDGAR BECKER
    Vereador RENATO KRANZ

4º) PARTIDO PROGRESSISTA – PP
    Vereador CARLOS E. DE MELLO
    Vereador GUSTAVO ZANATTA
    Vereadora ROSEMARI ALMEIDA

5º) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
    Vereador MARCOS GEHLEN




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 132 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DO ALARMANTE NÚMERO DE CÃES NAS RUAS.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 133 de 2014
Autores: Rose Almeida, Ademir Fachini, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Roberto Braatz
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DO PROJETO TÉCNICO DE VIDEOMONITORAMENTO, ABRANGÊNCIA REGIONAL, LICITADO PELO CIS/CAÍ.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 39 de 2014
Autor: Ari Müller
QUE O EXECUTIVO FAÇA PARTE DA OBRA DA TRANSCITRUS, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS, PARA ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 01KM, NO TRECHO QUE LIGA CAMPO DO MEIO A SANTOS REIS.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 40 de 2014
Autor: Ari Müller
FAZER PAVIMENTAÇÕES COM CONCRETO, TIPO PAVS, DEFRONTE ÀS ESCOLAS, IGREJAS, SOCIEDADES CULTURAIS NAS LOCALIDADES DO INTERIOR.
Matéria não votada
5 - Pedido de Providências nº 465 de 2014
Autor: Prof. Renato Kranz
CONSERTAR REDE DE ESGOTO NA RUA JORGE GUILHERME MOOJEN, EM FRENTE AO Nº 53, BAIRRO PROGRESSO.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providências nº 466 de 2014
Autor: Márcio Müller
REVISAR E CONSERTAR EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÀS MARGENS DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE PINHEIROS, DESDE A RS 411 ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. NOÉ DA SILVA.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providências nº 467 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTAR SEMÁFORO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS CAPITÃO PORFÍRIO COM JOSÉ LUIZ, CENTRO.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providências nº 468 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
DAR CONTINUIDADE NA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA "ROTA DOS KETTERMANN" EM CAMPO DO MEIO, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DO SR. BETO KETTERMANN.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providências nº 469 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
SUBSTITUIR A TAMPA DO BUEIRO NA RUA CAPITÃO PORFÍRIO, ESQUINA COM A RUA SANTOS DUMONT.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providências nº 470 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
PATROLAR E ENSAIBRAR A "ESTRADA DA CABANA", EM SANTOS REIS.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providências nº 471 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
CONSERTAR ASFALTO DA RUA FLORES DA CUNHA, EM FRENTE AO COMÉRCIO DE BATERIAS ROCHA.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providências nº 472 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
CONSERTAR CALÇAMENTO DA VILA DE SANTOS REIS, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA.
Matéria não votada
13 - Projeto de Lei (Executivo) nº 164 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 367/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CLUBE DE REGATAS CAÇA E PESCA CRUZEIRO DO SUL PARA ATENDER AO PROJETO "PINGUE-PONGUE PARA TODOS", NO VALOR DE R$ 3.090,00
Matéria não votada
14 - Projeto de Lei (Executivo) nº 165 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 368/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15 - Projeto de Lei (Executivo) nº 166 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 369/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RS (CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR)
Matéria não votada
16 - Projeto de Lei (Executivo) nº 167 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 370/2014
AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM RENASCENÇA CIA. DE TEATRO - ASSOCIAÇÃO CULTURA & ARTE PARA ATENDER PROJETO "INTEGRAÇÕES SOCIAIS EM CENA", NO VALOR DE R$ 33.000,00
Matéria não votada
17 - Projeto de Lei (Executivo) nº 168 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 371/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE ARTISTAS - AMARTI, VISANDO REPASSE DE R$ 122.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "NATAL ILUMINADO 2014"
Matéria não votada
18 - Projeto de Lei (Executivo) nº 169 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 372/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM GRÊMIO GAÚCHO PARA ATENDER AO PROJETO "NATAÇÃO E DIVERSÃO", NO VALOR DE R$ 5.700,00.
Matéria não votada
19 - Projeto de Lei (Executivo) nº 170 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 373/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CULTURAL BENEFICENTE E ESPORTIVA SANTOS REIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (CORAL DA SOCIEDADE)
Matéria não votada
20 - Projeto de Lei (Executivo) nº 171 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 374/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL SETE NO VALOR DE R$ 7.449,25.
Matéria não votada
21 - Projeto de Lei (Executivo) nº 172 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 375/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 205.000,00 - RESGATANDO A CIDADANIA
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 135 de 2014
Autor: Ari Müller
PEDIDO DE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS 167/2014, 168/2014, 169/2014, 170/2014, 171/2014 E 172/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Ademir Fachini / PDT
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Edgar Becker / MDB
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ari Müller

2 - Márcio Müller

3 - Prof. Renato Kranz

4 - Rose Almeida

5 - Marcos Gehlen-Tuco




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Fachini / PDT
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Edgar Becker / MDB
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 209 de 2014
Autores: Prof. Renato Kranz, Marcos Gehlen-Tuco
QUANTO A INFORMAÇÃO DE QUE A SMIC FARIA UM DIAGNÓSTICO NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO, E QUE SERIAM REALIZADAS PARCERIAS COM ENTIDADES COMO SESC E SENAC: FOI CONCLUÍDO O DIAGNÓSTICO? JÁ FOI REALIZADA ALGUMA PARCERIA? SE SIM, INDICAR QUAL OU QUAIS ENTIDADES E OS RESPECTIVOS CURSOS. SE NÃO, INFORMAR O ESTÁGIO DAS TRATATIVAS E PREVISÃO DE INÍCIO.


Obs.: QUANTO A INFORMAÇÃO DADA PELO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, AFIRMANDO QUE FARIA UM DIGNÓSTICO NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA, E QUE SERIAM REALIZADAS PARCERIAS COM ENTIDADES COMO SESC E SENAC: FOI CONCLUÍDO O DIGNÓSTICO? JÁ FOI REALIZADA ALGUMA PARCERIA? SE SIM, INDICAR QUAL OU QUAIS ENTIDADES E OS RESPECTIVOS CURSOS. SE NÃO, INFORMAR O ESTÁGIO DAS TRATATIVAS E PREVISÃO DE INÍCIO.
Aprovado
2 - Pedido de Informação nº 210 de 2014
Autor: Prof. Renato Kranz
POR QUE NÃO FOI ATENDIDO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUE SOLICITAVA RECOLOCAR TAMPA NA CAIXA DE ESGOTO NA ESQUINA DAS RUAS JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA COM RICARDO JAHN? QUAL A PREVISÃO?
Aprovado
3 - Pedido de Informação nº 211 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA FARMÁCIA E PEDIATRIA JUNTO À SMS? POR QUAL MOTIVO AS OBRAS ESTÃO PARALISADAS?
Aprovado
4 - Requerimento nº 127 de 2014
Autor: Gustavo Zanatta
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO DA CIDADE, BEM COMO INSTALAÇÃO DE CICLOFAIXA.
Aprovado
5 - Requerimento nº 129 de 2014
Autores: Prof. Renato Kranz, Gustavo Zanatta
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA SEREM INSTALADAS NA CIDADE.
Aprovado
6 - Requerimento nº 130 de 2014
Autores: Prof. Renato Kranz, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco, Rose Almeida
CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA TRATAR DA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.CONVIDAR A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
Aprovado
7 - Requerimento nº 134 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 2015 A INTEGRAR A LOA
Aprovado
8 - Requerimento nº 136 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
PEDIDO DE VISTA, POR 13 DIAS, AO PLC N.º 55/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 79.000,00 E CRIA 05 CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E AO PLC 111/14 - CRIA 01 CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Aprovado

Obs.: Aprovada por 6x3 (contrários: Vers. Ademir Fachini, Ari Müller e Roberto Braatz).
9 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 55 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 149/2014
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 79.000,00 E CRIA 05 CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei (Executivo) nº 96 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 222/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA O IPERGS).
Aprovado
11 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 111 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 268/2014
CRIA 01 CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Matéria não votada
12 - Projeto de Lei (Executivo) nº 149 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 330/2014
INSTITUI A "SEMANA DA PAZ" NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Aprovado
13 - Projeto de Lei (Executivo) nº 153 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 334/2014
DENOMINA ESTRADA FLÁVIO JORGE DA SILVA UM LOGRADOURO PÚBLICO (IRMÃOS ESSWEIN).


Obs.: DENOMINA ESTRADA FLÁVIO JORGE DA SILVA UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Aprovado
14 - Projeto de Lei (Executivo) nº 160 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 160/2014
INCLUI AÇÃO/PROJETO NO PPA 2014-2017, AÇÃO NA LDO 2014 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 214.500,00 (REVITALIZAÇÃO RUA RAMIRO BARCELOS)
Aprovado
15 - Projeto de Resolução nº 5 de 2014
Autor: Conselho de Ética Parlamentar - CEP
Processo: 361/2014
APLICA MEDIDA DISCIPLINAR DE CENSURA AO VEREADOR ROBERTO BRAATZ
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x1-abstenção do Vereador Roberto Braatz
16 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 12 de 2014
Autores: Marcos Gehlen-Tuco, Ademir Fachini, Ari Müller, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Prof. Renato Kranz, Rose Almeida
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO VIA II LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Aprovado



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