Resumo (106ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/11/2014 - 19:45
Encerramento: 20/11/2014 - 21:44



Mesa Diretora
Presidente: Prof. Renato Kranz / MDB
Vice-Presidente: Márcio Müller / PTB
1º Secretário: Marcos Gehlen-Tuco / PT
2º Secretário: Gustavo Zanatta / PP



Expedientes
Correspondências Recebidas:


Ordem dos Oradores:

1º) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
    Vereador MARCOS GEHLEN

2º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
    Vereador ARI MÜLLER
    Vereador DORIVALDO DA SILVA
    Vereador ROBERTO BRAATZ

3º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
    Vereador MÁRCIO MÜLLER

4º) PARTIDO DO MOVIM. DEM. BRASILEIRO – PMDB
    Vereador EDGAR BECKER
    Vereador RENATO KRANZ

5º) PARTIDO PROGRESSISTA – PP

    Vereador CARLOS E. DE MELLO
    Vereador GUSTAVO ZANATTA
    Vereadora ROSEMARI ALMEIDA




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 345/2014
CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 146 de 2014
Autor: Gustavo Zanatta
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO N.º 140/2014-SESSÃO COMEMORATIVA ALUSIVA AO DIA DO FISIOTERAPEUTA E TERAPIA OCUPACIONAL.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 148 de 2014
Autor: Márcio Müller
AGENDAMENTO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO CENTENÁRIO DE EXISTÊNCIA DO 5.º BPM -BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 149 de 2014
Autor: Roberto Braatz
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DO PROJETO DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA ANTÔNIO CARLOS FERNANDES ROSA, QUE LIGA A RS 124 À VENDINHA.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 150 de 2014
Autor: Roberto Braatz
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE PROBLEMAS REFERENTES AOS REPASSES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 151 de 2014
Autores: Marcos Gehlen-Tuco, Márcio Müller, Prof. Renato Kranz, Rose Almeida
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 152 de 2014
Autores: Prof. Renato Kranz, Gustavo Zanatta
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SEREM INSTALADAS EM NOSSA CIDADE.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providências nº 509 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
PATROLAR E EINSAIBRAR A ESTRADA GASPARINO DA MOTTA, DE MUDA BOI À FORTALEZA.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providências nº 510 de 2014
Autores: Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTOS NA REDE DE ESGOTO DA RUA JÚLIA ROSA, BAIRRO CINCO DE MAIO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PE. ALBERTO TRASEL E O CONDOMÍNIO CINCO DE MAIO.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providências nº 511 de 2014
Autor: Edgar Becker
FAZER REPARO NA REDE DE ESGOTO NA RUA ORLANDO DAUDT ALBRECHT, BAIRRO SÃO PAULO.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providências nº 512 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
DESOBSTRUIR BOCA DE LOBO NA RUA OTAVIANO MOOJEM, BAIRRO INDUSTRIAL, DEFRONTE À RESIDÊNCIA N° 387.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providências nº 513 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTO DE BURACO (ESGOTO ESTOURADO) NA RUA TAIM, LOTEAMENTO MORADA DO SOL, BAIRRO TIMBAÚVA, DEFRONTE AO Nº 30.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providências nº 514 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTO DE BURACO (ESGOTO ESTOURADO) NA RUA JOÃO PESSOA, DEFRONTE AOS NºS. 2519 E 2529, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providências nº 515 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTO DE BURACO (ESGOTO ESTOURADO) NA RUA JOÃO PESSOA, DEFRONTE AO Nº 2499, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providências nº 516 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTO DE BURACO (ESGOTO ESTOURADO) NA RUA CORONEL ANTÔNIO INÁCIO, DEFRONTE AO Nº 715, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providências nº 517 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTO DE BURACO (ESGOTO ESTOURADO) NA RUA CORONEL ANTÔNIO INÁCIO, DEFRONTE AO Nº 673, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providências nº 518 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
NOTIFICAR, PARA LIMPEZA, O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, AO LADO DA RESIDÊNCIA Nº 2529.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providências nº 519 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
NOTIFICAR, PARA LIMPEZA, O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, AO LADO DA RESIDÊNCIA Nº 2520.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providências nº 520 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
NOTIFICAR, PARA LIMPEZA, PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS ANTÔNIO MARQUES COM TIRADENTES, BAIRRO RUI BARBOSA.


Obs.: NOTIFICAR PARA LIMPEZA PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS ANTÔNIO MARQUES COM TIRADENTES, BAIRRO RUI BARBOSA.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providências nº 521 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REALIZAR OPERAÇÃO CAPINA E LIMPEZA NA RUA LEOPOLDO GEMMER COM DR. PAULO RIBEIRO CAMPOS, BAIRRO PROGRESSO.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providências nº 522 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REALIZAR OPERAÇÃO CAPINA E LIMPEZA NA ESQUINA DAS RUAS CEL. NICOLAO KROE COM MAJOR ALFREDO CASTRO, BAIRRO PROGRESSO.
Matéria não votada
23 - Pedido de Providências nº 523 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REALIZAR CAPINA, LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO FERROVIÁRIO.
Matéria não votada
24 - Pedido de Providências nº 524 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
NOTIFICAR PARA LIMPEZA PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA INDEPENDÊNCIA AO LADO DA RESIDÊNCIA 690, BAIRRO FERROVIÁRIO.
Matéria não votada
25 - Pedido de Providências nº 525 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
CONSERTO DE BURACO LOCALIZADO NA RUA 4, LOTEAMENTO PINHEIROS, BAIRRO PANORAMA, DEFRONTE À RESIDÊNCIA 33.
Matéria não votada
26 - Pedido de Providências nº 526 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ PEDRO STEIGLEDER.
Matéria não votada
27 - Pedido de Providências nº 527 de 2014
Autor: Márcio Müller
INSTALAÇÃO DE UMA BARREIRA DE CONTENÇÃO, EM FORMA DE LOMBADA, NA ENTRADA DA RUA DO PÓRTICO - BAIRRO TIMBAÚVA.
Matéria não votada
28 - Projeto de Lei (Executivo) nº 190 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 416/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO, CONTROLE E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO
Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Ademir Fachini / PDT
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Edgar Becker / MDB
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Márcio Müller

2 - Prof. Renato Kranz

3 - Carlos E. de Mello-Naná

4 - Rose Almeida




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Fachini / PDT
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Edgar Becker / MDB
Gustavo Zanatta / PP
Márcio Müller / PTB
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Prof. Renato Kranz / MDB
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 221 de 2014
Autor: Márcio Müller
QUAIS OS NOMES DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR, BEM COMO QUAL ENTIDADE/ÓRGÃO CADA UM REPRESENTA? QUAL PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATUAL COMPOSIÇÃO?


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
2 - Pedido de Informação nº 222 de 2014
Autores: Márcio Müller, Marcos Gehlen-Tuco
POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FORAM REALIZADOS OS REPAROS NA REDE DE ESGOTO EM FRENTE AO Nº 230 DA RUA NICOLAO KRAEFF? A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ CIENTE DE QUE OS DANOS NO LOCAL AUMENTAM DIARIAMENTE? HÁ UMA PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS REPAROS NA VIA E NA CALÇADA?


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
3 - Pedido de Informação nº 223 de 2014
Autor: Prof. Renato Kranz
EXISTEM JUSTIFICATIVAS DETERMINANDO A PADRONIZAÇÃO DAS RETROESCAVADEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A MARCA CASE? APRESENTAR CÓPIA DAS JUSTIFICATIVAS CONSTANTES NO PROCESSO.


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
4 - Pedido de Informação nº 224 de 2014
Autor: Márcio Müller
POR QUAL(IS) MOTIVO(S) AINDA NÃO FORAM REALIZADOS REPAROS NA EMEF PEDRO JOÃO MÜLLER, DEVIDO AOS DANOS OCORRIDOS COM A QUEDA DE UMA ÁRVORE DURANTE O TEMPORAL DE 02.02.2013? HÁ PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO?


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
5 - Pedido de Informação nº 225 de 2014
Autor: Márcio Müller
POR QUAL(IS) MOTIVO(S) AINDA NÃO FOI REALIZADO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA/DUTO NO ENTRONCAMENTO DA AV. JÚLIO RENNER COM A RUA DR. BRUNO DE ANDRADE? HÁ PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO?


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
6 - Pedido de Informação nº 226 de 2014
Autor: Márcio Müller
QUAL A SITUAÇÃO DO PROJETO RELATIVO A MELHORIAS NO SISTEMA DE ESGOTO PLUVIAL PARA A RUA MARIANA? HÁ PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA OBRA?


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
7 - Pedido de Informação nº 227 de 2014
Autor: Márcio Müller
POR QUAIS RAZÕES O CORRIMÃO A SER COLOCADO NA RAMPA DE ACESSIBILIDADE JUNTO AO GINÁSIO DA EMEF PEDRO JOÃO MÜLLER AINDA NÃO FOI INSTALADO? HÁ PREVISÃO DE PRAZO PARA INSTALAÇÃO?


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
8 - Pedido de Informação nº 228 de 2014
Autor: Márcio Müller
QUANTO AOS VENDEDORES "AMBULANTES" QUE REALIZAM SUAS VENDAS DE FORMA ITINERANTE NO MUNICÍPIO, PERGUNTO: 1) DE QUE FORMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXERCE A FISCALIZAÇÃO DESTA ATIVIDADE? 2) QUANDO ESTE COMERCIANTE TEM SUA EMPRESA CADASTRADA EM OUTRO MUNICÍPIO E ATUA EM MONTENEGRO, QUAIS TRIBUTOS E TAXAS ELE DEVE RECOLHER PARA MONTENEGRO?
Aprovado
9 - Requerimento nº 141 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA ESTRUTURA DAS PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO.


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
10 - Requerimento nº 142 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA OBRA DA PRAÇA PROLURB II, BAIRRO SENAI, LOTEAMENTO MUTIRÃO BOM JESUS


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
11 - Requerimento nº 143 de 2014
Autores: Prof. Renato Kranz, Marcos Gehlen-Tuco
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA FALTA DE FARMÁCIAS QUE ATENDAM EM REGIME DE PLANTÃO 24H.


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
12 - Requerimento nº 145 de 2014
Autores: Rose Almeida, Carlos E. de Mello-Naná, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen-Tuco, Prof. Renato Kranz
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
13 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 13 de 2014
Autor: Prof. Renato Kranz
Processo: 387/2014
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMPO DO MEIO.


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2014
Autor: Prof. Renato Kranz
Processo: 406/2014
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTENEGRINO AO SENHOR EDILSON CHAGAS PAIM.


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
15 - Projeto de Lei (Executivo) nº 181 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 394/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3.ª DA LEI N.º 5.622, DE 2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA MARSUL PROTEÍNAS LTDA


Obs.: não foi possível obter a ementa
Aprovado
16 - Requerimento nº 147 de 2014
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTEIO DO VALOR DA PASSAGEM AÉREA (R$ 766,55)PARA BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 19 E 20 DE NOVEMBRO, VISANDO A BUSCA DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DA RODOVIA TRANSCITRUS.
Aprovado



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