1 - Indicação nº 45 de 2014
Autor: Márcio Müller
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REALIZAR OBRAS DE CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ALBINO FREDERICO HOFFMEISTER - BAIRRO CINCO DE MAIO.
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Matéria não votada
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2 - Pedido de Providências nº 585 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 20/14, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM: PADRONIZAÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, CONFORME AS LEI E NORMAS TÉCNICAS, NOTADAMENTE AS DA ABNT, DAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE.
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Matéria não votada
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3 - Pedido de Providências nº 586 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 21/14, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM: CONSERTO DO QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA RUA ARTHUR RENNER.
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Matéria não votada
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4 - Pedido de Providências nº 587 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 22/14, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM: COLOCAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS E/OU CONTAINERS DE COLETA SELETIVA EM FRENTE À EEEF OSVALDO BROCHIER.
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Matéria não votada
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5 - Pedido de Providências nº 588 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 23/14, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM: FECHAR O VALÃO ATRÁS DO MERCADO REIDEL.
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Matéria não votada
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6 - Pedido de Providências nº 589 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 24/14, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM: COLOCAÇÃO DE GRADE DE SEGURANÇA NO BUEIRO NA RUA INTENDENTE AMÂNDIO LAMPERT, ESQUINA COM A RUA BERNARDO GRIEBELER, EM FRENTE À CASA DE N.º 730, BAIRRO SÃO JOÃO.
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Matéria não votada
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7 - Pedido de Providências nº 590 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 25/14, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM: TAPAR BURACO DA RUA JOSÉ LERCH, NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM FRENTE À CASA DE N.º 660.
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Matéria não votada
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8 - Pedido de Providências nº 591 de 2014
Autor: Prof. Renato Kranz
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DESOBSTRUIR BOCA DE LOBO NA RUA OLAVO BILAC, EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 1786
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Matéria não votada
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9 - Pedido de Providências nº 592 de 2014
Autor: Edgar Becker
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LEVANTE DO NÍVEL DA ESTRADA DA SERRA VELHA E COLOCAÇÃO DE GALERIA AO LADO DA PONTE DO ARROIO SANTA CRUZ.
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Matéria não votada
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10 - Pedido de Providências nº 593 de 2014
Autor: Edgar Becker
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COLOCAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO RAMIRO DE ARAÚJO RAMOS (TIO RAMIRO), NA LOCALIDADE DE MUDA BOI.
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Matéria não votada
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11 - Pedido de Providências nº 594 de 2014
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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CONSERTAR CANOS DA REDE DE ESGOTO NA ESQUINA DA RUA UNIÃO COM A ESTRADA CYLON ROSA, BAIRRO AEROCLUBE.
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Matéria não votada
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12 - Pedido de Providências nº 595 de 2014
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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TROCAR DUAS LÂMPADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RS 287, EM FRENTE AO CAMPO DO ANTIGO CLUBE ITACOLOMI.
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Matéria não votada
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13 - Pedido de Providências nº 596 de 2014
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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TAPAR BURACOS ENTRE A CALÇADA E A RUA EM FRENTE AO Nº 759, DA RUA ENG.º ERNESTO ZIETLOW, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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Matéria não votada
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14 - Pedido de Providências nº 597 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
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CAPINA E LIMPEZA NA RUA PAPA JOÃO PAULO II, BAIRRO OLARIA.
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Matéria não votada
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15 - Pedido de Providências nº 598 de 2014
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
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CONSERTO DA CAIXA COLETORA NA ESQUINA DA RUA PAPA JOÃO PAULO II COM A RUA 4, BAIRRO OLARIA.
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Matéria não votada
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16 - Pedido de Providências nº 599 de 2014
Autor: Márcio Müller
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REMOÇÃO OU CORTE DE ÁRVORE QUE SE ENCONTRA INCLINADA SOBRE A VIA E AS REDES ELÉTRICA E DE TELEFONIA NA RUA JOÃO CORRÊA, BAIRRO SENAI
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Matéria não votada
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17 - Pedido de Providências nº 600 de 2014
Autor: Márcio Müller
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TROCA DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RS 411, EM COSTA DA SERRA, EM FRENTE À ESTÉTICA 3D, PRÓXIMO À MECÂNICA GRAVE.
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Matéria não votada
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18 - Pedido de Providências nº 601 de 2014
Autor: Márcio Müller
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TROCA DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO CORRÊA, BAIRRO SENAI, SENTIDO RS287/AV. JÚLIO RENNER.
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Matéria não votada
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19 - Pedido de Providências nº 602 de 2014
Autor: Márcio Müller
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REVISAR EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO CURTUME NIMO, EM COSTA DA SERRA.
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Matéria não votada
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20 - Pedido de Providências nº 603 de 2014
Autor: Márcio Müller
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REVISAR EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS TRÊS PRIMEIROS POSTES LOCALIZADOS NA ESTRADA SÃO JORGE, EM COSTA DA SERRA.
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Matéria não votada
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21 - Pedido de Providências nº 604 de 2014
Autor: Márcio Müller
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INSTALAR EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTE LOCALIZADO ENTRE A MECÂNICA GRAVE E A ESTÉTICA 3D, EM COSTA DA SERRA.
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Matéria não votada
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22 - Pedido de Providências nº 605 de 2014
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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CONSERTAR BOCA DE LOBO DA REDE DE ESGOTO EM FRENTE AO Nº 660, RUA ENG.º ERNESTO ZIETLOW, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei (Executivo) nº 197 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 444/2014
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ACRESCENTA O ART. 5º NA LEI Nº 5.983/14, QUE INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00 (AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA).
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei (Executivo) nº 198 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 445/2014
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ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO INCISO III E NO § 7º DO ART. 13 DA LEI Nº 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. (FAP) (COM MENSAGEM ADITIVA)
Obs.: ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO INCISO III E NO § 7º DO ART. 13 DA LEI Nº 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei (Executivo) nº 201 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 448/2014
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ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei (Executivo) nº 202 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 450/2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DA MONTENEGRO - CONSEPRO PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS.
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Lei (Executivo) nº 203 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 451/2014
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.966/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Lei (Executivo) nº 205 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 453/2014
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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
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Matéria não votada
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29 - Projeto de Lei (Executivo) nº 206 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 454/2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROJETO FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL.
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Lei (Executivo) nº 207 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 455/2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192.
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Matéria não votada
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31 - Projeto de Lei (Executivo) nº 208 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 456/2014
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A SEREM REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL RUA DAS SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A SEREM REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL RUAS DAS SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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32 - Projeto de Lei (Executivo) nº 209 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 457/2014
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A SEREM REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL RUA DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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33 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 196 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 443/2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR QUATRO CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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Matéria não votada
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34 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 199 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 446/2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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Matéria não votada
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35 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 200 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 447/2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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Matéria não votada
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36 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 204 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 452/2014
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CRIA CINCO CARGOS DE ENCARREGADO DE TRECHO DE ESTRADA - CC/FG 02 NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Matéria não votada
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