Matérias da Ordem do Dia (113ª Extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 148 de 2014
Processo: 322/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART.262 DA LC N.º 2.119, DE 1978, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO TEMPORÁRIO AO RECREO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 182 de 2014
Processo: 395/2014
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.952,05 (AMPLIAÇÃO EMEF DR. WALTER BELIAN) - - INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.592,05 (AMPLIAÇÃO EMEF DR. WALTER BELIAN)
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 185 de 2014
Processo: 399/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.834,00 E ADQUIRIR UM IMÓVEL COM SUPERFÍCIE DE 555,00 M² SOB MATRICULA Nº 37.082 NA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 186 de 2014
Processo: 402/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.115/2009, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E INSERE A SEÇÃO XIII, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 187 de 2014
Processo: 403/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO, 03 CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, 01 CARGO DE ENGENHEIRO E 01 CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 188 de 2014
Processo: 404/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 CARGO DE APOIO PEDAGÓGICO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 3.943/2003. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 194 de 2014
Processo: 428/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, § 3º E § 4º DA LEI Nº 3.442/99, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 197 de 2014
Processo: 444/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ACRESCENTA O ART. 5º NA LEI Nº 5.983/14, QUE INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00 (AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA). - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 201 de 2014
Processo: 448/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 202 de 2014
Processo: 450/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DA MONTENEGRO - CONSEPRO PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 203 de 2014
Processo: 451/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.966/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 204 de 2014
Processo: 452/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA CINCO CARGOS DE ENCARREGADO DE TRECHO DE ESTRADA - CC/FG 02 NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 205 de 2014
Processo: 453/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. - - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 206 de 2014
Processo: 454/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROJETO FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 207 de 2014
Processo: 455/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 208 de 2014
Processo: 456/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A SEREM REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL RUA DAS SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 209 de 2014
Processo: 457/2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A SEREM REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL RUA DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |