Resumo (47ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO MONTENEGRINO" AO SENHOR THOMÁS HENRIQUE DE PAOLA COLLETTO.

COMPRAR A ÁREA DA ANTIGA AMBEV E TRANSFERIR PARA O LOCAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS - SMVSU.

QUE SEJA PROPOSTO PROJETO DE LEI VISANDO ADEQUAR A LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, TENDO COMO BASE O PROJETO DE LEI 6.998/2013 DO DEPUTADO FEDERAL ORMAR TERRA , QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS SOBRE A "PRIMEIRA INFÂNCIA" NA LEI Nº 8.069, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O REFERIDO PROJETO DE LEI CONTÉM EMENDAS QUE ALTERAM A LICENÇA-MATERNIDADE DE MULHERES COMO RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS PARA ATÉ 240 DIAS DE LICENÇA, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO, ENTRE OUTROS DISPOSITIVOS DE INTERESSE PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.

NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NA RUA SÃO JOÃO, AO LADO DO PRÉDIO DO SINE, BEM NA FRENTE DA UNINTER, PARA QUE PROVIDENCIE O CONSERTO DA CALÇADA.

RETORNAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NA RUA DR. FLORES ENTRE AS RUAS JOSÉ LUIZ E FERNANDO FERRARI.

COLOCAR BRITA FINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA URUGUAY, NO BAIRRO IMIGRAÇÃO.

CONSERTAR CANOS DA REDE DE ESGOTO NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA N° 60 NA RUA JOÃO WALTER HOERLLE, BAIRRO CENTENÁRIO.

COLOCAR BRITA NAS RUAS PIAUÍ, DAS ANTAS, GRAVATAÍ, CAÍ, DOS SINOS E JAGUARÃO, NO BAIRRO SENAI.

TERMINAR O SERVIÇO INICIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL HÁ MAIS DE UM ANO NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA N° 415 DA RUA EUCLIDES DA CUNHA, BAIRRO RUI BARBOSA.

CONSERTAR, ENSAIBRAR E COLOCAR BRITA NA ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE PINHEIROS.

CONSERTAR CANOS DA REDE DE ESGOTO NA RUA CAPITÃO CRUZ N° 1378, NO BAIRRO CENTRO.

CONSERTAR CANOS DA REDE DE ESGOTO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS CAPITÃO CRUZ COM A RUA JÚLIO DE CASTILHOS, BAIRRO CENTRO.

REALIZAR REPARO NA EROSÃO NA RUA JOSÉ LERCH, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 788, BAIRRO SÃO JOÃO.

REPARAR BOCA DE LOBO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA JOSÉ LUÍS E RUA ARGENTINA, BAIRRO FERROVIÁRIO.

REPARAR EROSÃO NA TRAVESSA SÃO LEOPOLDO, PRÓXIMO AO N° 197, BAIRRO IMIGRAÇÃO.

CONSERTAR A ESTRADA DE VAPOR VELHO QUE LIGA À LOCALIDADE DE MACEGA - MARATÁ, PARTINDO DEFRONTE À IGREJA DE VAPOR VELHO.

PINTAR QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA RUA OTÁVIO DIAS FERRAZ, DEFRONTE AO N° 521, BAIRRO SÃO PAULO.

PINTAR QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, DEFRONTE AO N° 553, BAIRRO SANTA RITA.

CONSERTAR BURACO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS CAPITÃO CRUZ E JÚLIO DE CASTILHOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.795,08 (DEVOLUÇÃO SALDO DE RECURSO EMEI EMMA RAMOS DE MORAES).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 (REPASSE DE RECURSOS SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEFINIR COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA URBANA DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 33.341 JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM MARÇO DE 2014 ENCAMINHAMOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE FOSSE CONSERTADA A REDE DE ESGOTO NA AV. JÚLIO RENNER, NA ALTURA DO N° 2765, NA ESQUINA PRÓXIMO À VIEIRA VEÍCULOS. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FOI REALIZADO O SERVIÇO E QUANDO O MESMO SERÁ REALIZADO.

EM QUE FASE ESTÁ O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3956/2013, EM NOME DE JOÃO BATISTA BROCHIER, COM RELAÇÃO À SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE RUA NO BAIRRO AEROCLUBE? QUAL A AVALIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A REIVINDICAÇÃO ENCAMINHADA E QUE PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS?

EXISTE PREVISÃO PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO E DESBLOQUEIO DA ESTRADA DE ACESSO AO TOPO DO MORRO SÃO JOÃO? SE EXISTE PREVISÃO PARA AS MELHORIAS, QUAL SERIA?

EXISTE PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DO ACESSO PARA A ESTRADA RS 124, VINDO PELA ESTRADA ANTÔNIO INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO ZOOTECNIA? SE EXISTE PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DO TREVO DE ACESSO, QUAL SERIA? EXISTE PAUTA DE REUNIÕES PARA TRATAR SOBRE O ASSUNTO COM O GOVERNO DO ESTADO, JÁ QUE AS OBRAS SERIAM DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO?

EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EXECUTADOS PARA RECUPERAÇÃO DO CANAL DO ARROIO MONTENEGRO E REFORÇO DE ESTRUTURA DE RESIDÊNCIA COM RISCO DE DESABAMENTO NA RUA CAPITÃO CRUZ, EXECUTADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUEM É O AUTOR DO PROJETO? - QUEM FOI O FISCAL DO CONTRATO E DA OBRA? - A OBRA FOI CONCLUÍDA? ESTÁ DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO? - FOI FEITO RECEBIMENTO PROVISÓRIO? - O VALOR DE R$164.679,49 JÁ FOI PAGO A EMPRESA CONTRATADA? - A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA JÁ FOI NOTIFICADA PARA CORRIGIR OS DEFEITOS COMO GARANTIA LEGAL DA CONSTRUÇÃO? - O ACÚMULO DE ENTULHO DA OBRA SERÁ RECOLHIDO QUANDO? ANEXAR CÓPIA DO PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. ANEXAR CÓPIA DO DIÁRIO DA OBRA.

TENDO EM VISTA QUE ESTE EXECUTIVO NÃO INFORMOU OS VALORES CORRESPONDENTES A CADA UM DOS 20 MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITADO NO PEDIDO DE INFORMAÇÃO 245/2015, SOLICITAMOS NOVAMENTE QUE NOS SEJA FORNECIDA RELAÇÃO DOS 20 MAIORES DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO COM EXECUÇÃO FISCAL, CONTENDO OS RESPECTIVOS VALORES DEVIDOS POR CADA UM.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À PRODUÇÃO PRIMÁRIA, NOTADAMENTE NA QUESTÃO DE REDE TRIFÁSICA DE ENERGIA NA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS ATOS PRATICADOS EM RELAÇÃO A INTEGRANTES DO COMDEMA.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 23, ASSIM COMO DO SEU § 3º, E DO CAPUT DO ART. 25 E DO SEU INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 102-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636, DE 04 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 6.228/15, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RETIFICAÇÃO QUANTIDADE DE CARGOS DE CARPINTEIRO).

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.636/90, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (PADRÃO DE VENCIMENTO ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO).

INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.099,70 (DEVOLUÇÃO SALDO CONVÊNIO PROJETO BIBLIOTECA ATIVA).

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) PROFESSOR AUXILIAR.

VISTA, POR 13 DIAS, AO PROJETO DE LEI N° 19/2015, DO VEREADOR MÁRCIO MIGUEL MÜLLER, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS, FINANCEIRAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE AO "SETOR DE CAIXAS" PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EM TEMPO RAZOÁVEL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS, FINANCEIRAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE AO "SETOR DE CAIXAS" PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO MONTENEGRINO" AO SENHOR THOMÁS HENRIQUE DE PAOLA COLLETTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 (REPASSE DE RECURSOS SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA).