Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

QUANTO AO CANCELAMENTO DOS EDITAIS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO DO BAIRRO GERMANO HENKE E TAMBÉM PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. FLORES, NO TRECHO ENTRE AS RUAS FERNANDO FERRARI E CORONEL ÁLVARO DE MORAES: QUAIS AS RAZÕES QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO A REVOGAR OS EDITAIS?

QUAL O VALOR TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2016? QUAL O VALOR TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUINDO O MAGISTÉRIO?

EM RELAÇÃO AO PROJETO APROVADO PELA CÂMARA DOS VEREADORES SOBRE OS RECURSOS INCLUÍDOS NA LDO PARA O CERCAMENTO DA ESCOLA WALTER BELIAN, PERGUNTO: QUAIS AS RAZÕES QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CANCELAR ESTA OBRA? A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE REALIZAR A OBRA? QUANDO?

EM RELAÇÃO AO SERVIDOR MOACYR GOULART DO PRADO, PERGUNTO: O ASSESSOR FOI A TRABALHO AOS ESTADOS UNIDOS? SE FOI, QUAL A MISSÃO ATRIBUÍDA A ELE? QUEM O AUTORIZOU A SE AUSENTAR DO TRABALHO? POR QUANTOS DIAS?

EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS QUE SERÃO LEILOADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: QUEM FEZ OS LAUDOS DOS VEÍCULOS ATESTANDO A SUA INVIABILIDADE PARA O USO? QUEM FEZ A AVALIAÇÃO DOS BENS? FORNECER A RELAÇÃO COMPLETA DOS VEÍCULOS QUE IRÃO A LEILÃO. FORNECER CÓPIA DOS LAUDOS E DAS AVALIAÇÕES.

PORQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO IMPLANTOU O TURNO ÚNICO EM 2016, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, VIA PROJETO DE LEI? FOI CONSULTADA A DELEGAÇÕES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS? O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS É NO SENTIDO QUE OS CHEFES DO EXECUTIVO POSSAM IMPLANTAR POR OUTRA VIA QUE NÃO POR LEI ESPECÍFICA? O TRIBUNAL DE CONTAS EMITIU ALGUM ALERTA? ANEXAR DOCUMENTO. SE SIM, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI ATENDIDO? RELACIONAR AS SECRETARIAS E SETORES QUE FORAM ABRANGIDOS. QUANTAS HORAS DE ATENDIMENTO DEIXARAM DE SER OFERECIDAS AO CONTRIBUINTE? RELACIONAR POR SECRETARIAS. ESTAS HORAS REPRESENTAM QUANTO EM VALORES? HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NA LEI DE CRIAÇÃO DE CADA CARGO? SE NÃO, QUANTAS HORAS NÃO TRABALHADAS NESTE PERÍODO? OCORREU MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO COM VENCIMENTO INTEGRAL? SE SIM, POR QUÊ?

PORQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO IMPLANTOU O TURNO ÚNICO EM 2016, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, VIA PROJETO DE LEI? FOI CONSULTADA A DELEGACIA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS? O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS É NO SENTIDO QUE OS CHEFES DO EXECUTIVO POSSAM IMPLANTAR POR OUTRA VIA QUE NÃO POR LEI ESPECÍFICA? O TRIBUNAL DE CONTAS EMITIU ALGUM ALERTA? ANEXAR DOCUMENTO. SE SIM, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI ATENDIDO? RELACIONAR AS SECRETARIAS E SETORES QUE FORAM ABRANGIDOS. QUANTAS HORAS DE ATENDIMENTO DEIXARAM DE SER OFERECIDAS AO CONTRIBUINTE? RELACIONAR POR SECRETARIAS. ESTAS HORAS REPRESENTAM QUANTO EM VALORES? HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NA LEI DE CRIAÇÃO DE CADA CARGO? SE NÃO, QUANTAS HORAS NÃO TRABALHADAS NESTE PERÍODO? OCORREU MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO COM VENCIMENTO INTEGRAL? SE SIM, PORQUÊ?

EM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DAS RUAS OLAVO BILAC E BENTO GONÇALVES: EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA? FOI ENVIADA A SUGESTÃO PARA ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO? EM CASO POSITIVO, QUAL O PARECER DO CONSELHO?

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXTERNADA EM RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE À IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER (PRAÇA) NO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESQUINA FORMADA PELAS RUAS PORTO BELO, COPACABANA E TRAMANDAÍ, NO BAIRRO CENTENÁRIO.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO QUE ESTÁ SENDO ORGANIZADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES NO PERÍODO DE 15 A 30 DE ABRIL DE 2016.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE FORMA ONEROSA, O ESPAÇO DA CAFETERIA DA ESTAÇÃO DA CULTURA.

INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.420,83 (COLOCAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS - PÓRTICO).

INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.982,40 (CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE TRIAGEM E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS).

INCLUI AÇÕES NA LDO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 1.437.735,35 (CONSTRUÇÃO EMEI BAIRRO CENTENÁRIO).