1 - Requerimento nº 67 de 2016
Autor: Márcio Müller
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VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA CEDITE DUARTE DA ROSA (DONA CELITA) PELO SEU FALECIMENTO EM 25 DE ABRIL DE 2016.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 68 de 2016
Autor: Roberto Braatz
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AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA INTENÇÃO DE INVESTIMENTOS NAS UNIDADES VINCULADAS À JBS EM MONTENEGRO, BEM COMO NA INSTALAÇÃO DE NOVOS AVIÁRIOS.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 69 de 2016
Autor: Ricardo Kraemer
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AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR DA SEGURANÇA E POLICIAMENTO, NO TURNO DA NOITE, PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL A.J. RENNER
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 70 de 2016
Autor: Ricardo Kraemer
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AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO SOCIAL PARA COMUNIDADE DO BAIRRO ESTAÇÃO E RECENTES OCUPAÇÕES DE TERRENOS PÚBLICOS NO BAIRRO.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 71 de 2016
Autores: Rose Almeida, Carlos E. de Mello-Naná
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ANDRÉ LUIS WAGNER, PELA POSSE, NO ÚLTIMO DIA 26, COMO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDARTE.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 45 de 2016
Autor: Márcio Müller
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INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO A PROCISSÃO DE OGUN E SÃO JORGE, ORGANIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO, A OCORRER NO DIA 23 DE ABRIL, QUANDO ESTE FOR SÁBADO OU NO SÁBADO MAIS PRÓXIMO À DATA.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 46 de 2016
Autor: Márcio Müller
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CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO POVO DE TERREIRO, A SER GERIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 47 de 2016
Autor: Prof. Renato Kranz
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CRIAR UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTENEGRO.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 48 de 2016
Autor: Ricardo Kraemer
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INCLUIR NA LDO 2017 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 49 de 2016
Autor: Ricardo Kraemer
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ALTERAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A FIM DE CONCEDER AOS CONSELHEIROS TUTELARES, O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 50 de 2016
Autor: Ricardo Kraemer
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RETIRAR/MODIFICAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO INCORRETAS NA RST-124 KM 29,3, RST-411 KM 4,7 E RST-470 KM 286.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 51 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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COLOCAR CAMADAS DE BRITA EM TODAS AS RUAS QUE NÃO POSSUEM CALÇAMENTO, NA VILA ESPERANÇA, BAIRRO SENAI.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 52 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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FAZER O CALÇAMENTO PARA PEDESTRES NO CENTRO DAS TRÊS PASSAGENS DE PEDESTRES E NAS LATERAIS E COLOCAR BANCOS E PLAYGROUND ENTRE AS CASAS DO NÚCLEO HABITACIONAL PROMORAR, BAIRRO CINCO DE MAIO.
Obs.: FAZER O CALÇAMENTO PARA PEDESTRES NO CENTRO DAS TRÊS PASSAGENS DE PEDESTRES E NAS LATERAIS, QUE SEJAM COLOCADOS BANCOS E PLAYGROUND ENTRE AS CASAS DO NÚCLEO HABITACIONAL PROMORAR, BAIRRO CINCO DE MAIO.
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Matéria não votada
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14 - Pedido de Providências nº 426 de 2016
Autor: Márcio Müller
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PROVIDENCIAR CONTATO COM DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), PARA QUE ESTE PROCEDA COM A REALOCAÇÃO DA PLACA INDICATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, QUE ESTÁ LOCALIZADA NA BR-386, NO KM 423, QUASE DOIS QUILÔMETROS DISTANTES DA ALÇA DE ACESSO À RODOVIA ERS-124, QUE LEVA AO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. A SUGESTÃO É QUE A PLACA SEJA COLOCADA DEPOIS DA PARADA DE ÔNIBUS, PRÓXIMA AO QUILÔMETRO 421 DA RODOVIA BR-386.
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Matéria não votada
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15 - Pedido de Providências nº 427 de 2016
Autor: Márcio Müller
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PROVIDENCIAR CONTATO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER), PARA QUE ESTE INSTALE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO ACESSO AO MUNICÍPIO DE LAJEADO, NA ERS-124, POSTERIOR AO ENTRONCAMENTO QUE LEVA PARA A BR-386.
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Matéria não votada
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16 - Pedido de Providências nº 428 de 2016
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
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CAPINAR E LIMPAR OS MEIOS-FIOS DA RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO CENTRO.
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Matéria não votada
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17 - Pedido de Providências nº 429 de 2016
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
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REMOVER RESTOS DE ENTULHO NA ÁREA VERDE, JUNTO À EMEF SÃO PAULO, NO BAIRRO SÃO PAULO.
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Matéria não votada
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18 - Pedido de Providências nº 430 de 2016
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
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SUBSTITUIR LUMINÁRIA DANIFICADA NA RUA ORLANDO DAUDT ALBRECHT, EM FRENTE AO Nº80, BAIRRO SÃO PAULO.
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Matéria não votada
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19 - Pedido de Providências nº 431 de 2016
Autor: Prof. Renato Kranz
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CONSERTAR REDE DE ESGOTO NA RUA ILKA MOOJEN WESSHEIMER, FRENTE AO Nº600, BAIRRO SÃO JOÃO.
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Matéria não votada
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20 - Pedido de Providências nº 432 de 2016
Autor: Ricardo Kraemer
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CONSERTAR EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA ASSIS BRASIL, DEFRONTE À RESIDÊNCIA Nº2171, BAIRRO CENTRO.
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Matéria não votada
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21 - Pedido de Providências nº 433 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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TROCAR LÂMPADA NA RUA URUGUAY EM FRENTE AO Nº 450, NO BAIRRO FAXINAL.
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Matéria não votada
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22 - Pedido de Providências nº 434 de 2016
Autor: Dorivaldo da Silva - Dorinho
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EFETUAR CAPINA E LIMPEZA DOS MEIOS-FIOS DE TODAS AS RUAS NO BAIRRO FERROVIÁRIO.
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Matéria não votada
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23 - Pedido de Providências nº 435 de 2016
Autor: Rose Almeida
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REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ FLORES CRUZ, NO BAIRRO AEROCLUBE, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE 01 METRO DE ASFALTO JUNTO AO MEIO-FIO, TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES DAS MÃES QUE LEVAM SEUS FILHOS EM CARRINHOS DE BEBÊ PARA ACESSAR A CALÇADA.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 178/2016
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ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.049, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGIM NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei (Executivo) nº 50 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 180/2016
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INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$51.729,81. (AÇÃO: CERCAMENTO DAS QUADRAS DE AREIA DO PARQUE CENTENÁRIO)
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei (Executivo) nº 51 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 181/2016
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INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$197.158,61. (AÇÃO: CERCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL EMEF BAIRRO SENAI).
Obs.: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$197.158,61. (AÇÃO: CERCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL EMEF BAIRRO MUNICIPAL)
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Lei (Executivo) nº 52 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 182/2016
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO "GALERIA DE ARTE LOIDE SCHWAMBACH: EXPOSIÇÕES E AÇÃO EDUCATIVA" DA FUNDARTE NO VALOR DE R$50.000,00.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO "GALERIA DE ARTE DE LOIDE SCHWAMBACH: EXPOSIÇÕES E AÇÃO EDUCATIVA" DA FUNDARTE NO VALOR DE R$50.000,00.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 10 de 2016
Autor: Ricardo Kraemer
Processo: 179/2016
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CRIA O MEMORIAL DO LEGISLATIVO MONTENEGRINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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