1 - Pedido de Informação nº 161 de 2016
Autor: Márcio Müller
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EM RELAÇÃO AO EDITAL DE LEILÃO: AS MÁQUINAS CHINESAS, MARCA XCMG, SERÃO LEILOADAS? SE SIM, POR QUÊ? ESSAS MÁQUINAS FORAM EMPLACADAS? QUANTAS HORAS DE SERVIÇO ESSAS MÁQUINAS PRESTARAM AO MUNICÍPIO?
Obs.: EM RELAÇÃO AO EDITAL DE LEILÃO: AS MÁQUINAS CHINESAS, MARCA XCMG, SERÃO LEILOADAS? SE SIM, POR QUE? ESSAS MÁQUINAS FORAM EMPLACADAS? QUANTAS HORAS DE SERVIÇO ESSAS MÁQUINAS PRESTARAM AO MUNICÍPIO?
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 77 de 2016
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
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AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE APRESENTAR O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 78 de 2016
Autor: Prof. Renato Kranz
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CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, JULIO HOFFMEISTER PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 79 de 2016
Autores: Prof. Renato Kranz, Ari Müller, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen-Tuco
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FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS MOTIVOS DA DESATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PELO EXECUTIVO MUNICIPAL; NÃO CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS SEM ANUÊNCIA DO COMDEMA.
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Aprovado
Obs.: Votos Contrários, Vereadores: Dorivaldo da Silva (PRB), Márcio Miguel Muller (SD) e Rosemari Almeida (PSB). Abstenção: Vereador Edgar Becker (PMDB).
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5 - Requerimento nº 76 de 2016
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
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MOÇÃO DE REPÚDIO À POSTURA MANIFESTA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ATO "GARANTIDO EM LEI", CHAMANDO EDUCADORES DE VAGABUNDOS.
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DESCONHECIDO
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6 - Projeto de Lei (Executivo) nº 54 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 196/2016
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$116.373,16. (ESPAÇO MULTIUSO SERRA VELHA)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei (Executivo) nº 55 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 197/2016
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INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00. (AÇÃO: IMPLANTAÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE NOS BAIRROS).
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei (Executivo) nº 59 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 220/2016
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$145,33. (DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - CONSTRUÇÃO DA SALA DE VACINAS E ALMOXARIFADO)
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei (Executivo) nº 60 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 221/2016
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº6.299, DE 06.05.2016, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO "GALERIA DE ARTE LOIDE SCHWAMBACH: EXPOSIÇÕES E AÇÃO EDUCATIVA" DA FUNDARTE NO VALOR DE R$50.000,00.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei (Executivo) nº 61 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 222/2016
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INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$31.580,00. (AÇÃO: EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO AO CRAS)
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 15 de 2016
Autores: Carlos E. de Mello-Naná, Marcos Gehlen-Tuco
Processo: 217/2016
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DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2017-2020.
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Aprovado
Obs.: Votos Contrários, Vereadores: Ari Arnaldo Muller (PDT), Edgar Becker (PMDB), Márcio Miguel Muller (SD) e Rosemari Almeida (PSB).
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12 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 16 de 2016
Autores: Carlos E. de Mello-Naná, Marcos Gehlen-Tuco
Processo: 218/2016
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FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2017-2020.
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Aprovado
Obs.: Voto Contrário, Vereador: Ari Arnaldo Muller (PDT).
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13 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 17 de 2016
Autores: Carlos E. de Mello-Naná, Marcos Gehlen-Tuco
Processo: 219/2016
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FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2017-2020.
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Aprovado
Obs.: Voto Contrário, Vereador: Ari Arnaldo Muller (PDT).
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14 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 63 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 224/2016
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO, TEMPORÁRIO E ADMINISTRATIVO, DE (01) UM FARMACÊUTICO.
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Aprovado
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