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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (31ª Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/08/2012 - 17:05
Encerramento: 30/08/2012 - 17:45



Mesa Diretora
Presidente: Marcos Gehlen-Tuco / PT
Vice-Presidente: Rose Almeida / PP
1º Secretário: Joacir Menezes / MDB
2º Secretário: Ari Müller / PDT



Expedientes
Correspondências Recebidas:

 

Da Diretoria de Contabilidade sobre os repasses da União ao Município;

Do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde;

Do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Leitura de Matérias:

DERAM ENTRADA NA CASA OS SEGUINTES PROJETOS:

ORIUNDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 

Projeto de Lei n.º 106/2012 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2013;

Projeto de Lei n.º 107/2012 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Machadinho – Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.
Ordem dos Oradores:

“Senhor, não me repreendas na tua ira, nem me castigues no teu furor.” Salmo, capítulo 6, versículo 1

“Cristo morreu por todos, para que os que vivem não vivam mais para si mesmos, mas para aquele que por eles morreu e ressuscitou.” 2 Coríntios, capítulo 5, versículo 15

 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providências nº 250 de 2012
Autor: Iria Camargo
Processo: 250/2012
CONSERTO NA REDE DE ESGOTO, LIMPEZA DA RUA E RETIRADA DE LIXO ACUMULADO EM FRENTE AS CASAS E TERRENOS VAZIOS, NA TRAV. JOSÉ PEDRO STEIGLEDER, BAIRRO CINCO DE MAIO.
 Matéria não votada
2 - Pedido de Providências nº 251 de 2012
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
Processo: 251/2012
VERIFICAR POSTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MONTEIRO LOBATO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N.º 237, BAIRRO RUI BARBOSA.
 Matéria não votada
3 - Pedido de Providências nº 252 de 2012
Autor: Marcos Gehlen-Tuco
SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESQUINA DAS RUAS MAESTRO GUSTAVO JAHN E CARLOS CORRÊA DA SILVA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
 Matéria não votada
4 - Pedido de Providências nº 253 de 2012
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
PATROLAR E COLOCAR MATERIAL (BRITA) NA RUA DOS IMIGRANTES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
 Matéria não votada
5 - Pedido de Providências nº 254 de 2012
Autor: Carlos E. de Mello-Naná
REALIZAR OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NO ANTIPÓ DA ESTRADA GERAL DE CAMPO DO MEIO/SANTOS REIS.
 Matéria não votada
6 - Pedido de Providências nº 255 de 2012
Autor: Ari Müller
INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MACEIÓ, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DE N.° 335 – BAIRRO GERMANO HENKE.
 Matéria não votada



Lista de Presença na Sessão
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Iria Camargo / PPS
Joacir Menezes / MDB
José A. Schmitz / MDB
Laureno Renner / PSB
Marcelo Cardona / PP
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcelo Cardona




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Müller / PDT
Carlos E. de Mello-Naná / PP
Iria Camargo / PPS
Joacir Menezes / MDB
José A. Schmitz / MDB
Laureno Renner / PSB
Marcelo Cardona / PP
Marcos Gehlen-Tuco / PT
Roberto Braatz / PDT
Rose Almeida / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 82 de 2012
Autor: Ari Müller
TENDO EM VISTA O PROCESSO QUE CORRE EM SIGILO DE JUSTIÇA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PORTÃO/RS, ABERTO PELA COMISSÃO PARA TRATAR DOS ASSUNTOS REFERENTES ÀS CHEIAS DE MONTENEGRO, BEM COMO A SUGESTÃO DO PROMOTOR, EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, DE QUE O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO INGRESSE NA AÇÃO OU ESTUDE, SENDO O CASO, OUTROS MECANISMOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DE SUA PRETENSÃO DE REDUZIR AS CHEIAS DO RIO CAÍ, QUESTIONO: O MUNICÍPIO TEM A INTENÇÃO DE INGRESSAR COM AÇÃO PRÓPRIA OU INTEGRAR O PROCESSO EM ANDAMENTO JUNTO À PROMOTORIA DE PORTÃO? CASO NEGATIVO, POR QUÊ?
 Aprovado
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 100 de 2012
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 298/2012
RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PEAS, INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.575,00. - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS 2012 (PROJETO OASF - ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR)
 Aprovado
3 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 22 de 2012
Turno: Único
Autor: Roberto Braatz
Processo: 304/2012
DENOMINA RUA DR. HUBERT FLACH UM LOGRADOURO PÚBLICO.
 Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - José A. Schmitz / MDB




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Video: Indisponível