Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2019 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 132.900,00 (Aquisição de equipamentos e material permanente visando o desenvolvimento sustentável, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural).

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Atendentes de Farmácia.

Moção de Apoio ao Interlegis - Programa do Senado Federal que fortalece institucionalmente o Poder Legislativo Brasileiro, por meio do estímulo a modernização, integração e cooperação.

Agendamento de Reunião para discutir a situação dos indígenas que invadiram área localizada as margens da RS-287.

Agendamento de Reunião para tratar sobre o transporte escolar.

Agendamento de Reunião para tratar sobre a regularização da rede de água na Travessa Albino Frederico Hoffmeister, no Bairro Cinco de Maio.

Sobre os recursos investidos no evento de carnaval realizado em 16 de março de 2019, questiona-se:
1. Qual o valor gasto para a realização do evento?
2. Em qual secretaria está alocada a dotação orçamentária do recurso utilizado para o evento.
3. Encaminhar detalhadamente onde foi aplicado esse recurso.

Sobre as prestações de contas dos eventos de carnaval dos anos de 2010 a 2013:
1. De que forma aconteciam os processos/editais/convênio para realização dos eventos?
2. Encaminhar cópia dos processos e prestação de contas das Escolas de Samba que recebiam recursos públicos.

Tendo em vista que durante os anos de 2008 a 2013, as Escolas de Samba de Montenegro, tinham espaços cedidos pela Prefeitura para realização de suas atividades culturais, questiona-se:
1. Esses espaços ainda estão disponíveis?
2. Se existe, apresentar documento autorizando a utilização desses espaços.
3. A Administração Municipal tem algum planejamento em relação à cedência de espaço para as Escolas de Samba realizarem seus projetos sociais e culturais?

Em vista da legislação municipal que dispõe sobre a adoção de praças e logradouros, questiona-se:
1. A administração municipal tem algum planejamento ou discussão em relação a concessão destes espaços a iniciativa privada?
2. Em relação ao Parque Centenário há algum estudo de viabilidade de concessão ou de privatização?
3. Em relação ao Balneário Afonso Kunrath o que pretende a Administração Municipal fazer sobre esse espaço? Há algum estudo de viabilidade de concessão ou de privatização?
4. Atualmente, quais ações estão sendo feitas no Parque? Mencionar.
5. Com referência à Lei Municipal vigente e tendo em vista que o município tem rotatórias, canteiros, praças, quais ações estão sendo tomadas de incentivo para que empresas adotem essas áreas?

Com relação ao último concurso (C/93/2016), no Município de Montenegro/RS, faço os seguintes questionamentos:
1 - Quando encerrou o prazo do concurso? Houve prorrogação?
2 - Em estando em vigor, há previsão de chamamento? Quais áreas?
3 - Quais cargos e funções homologados?
Obs. Fornecer relação dos classificados e suas respectivas posições.

Com relação ao atendimento de fisioterapia domiciliar no Município de Montenegro/RS, faço os seguintes questionamentos:
1 - Qual o valor que está sendo destinado para atendimentos de fisioterapia domiciliar em Montenegro (do Programa Melhor em Casa)?
2 - Quantas pessoas estão sendo beneficiadas pelo Programa Melhor em Casa, e qual o número de fisioterapeutas que estão prestando o serviço no município?
3 - Existe previsão para chamamento dos aprovados no último concurso que encerra em setembro de 2019 para o cargo de fisioterapeuta?
Obs. Fornecer relação dos classificados e posição.