Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Prorrogação por mais 90 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que possui objetivo de investigar a responsabilidade na discrepância entre a estimativa de Impacto Previdenciário e Financeiro, e o resultado da efetiva implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

Em relação ao transporte escolar:
1. Qual a providência tomada pela Administração Municipal em relação às notificações dos veículos que foram notificados?
2. Qual o valor das notificações desses veículos e a forma de cobrança?
3. Anexar cópias das notificações, multas e advertências.

Em relação à fiscalização do transporte escolar:
1. Quais os registros efetuados na vistoria realizada na data de 07/03/2019?
2. Em relação às atividades e atribuições dos servidores e a base legal de atuação nos serviços de fiscalização do transporte escolar?

Em relação à obra do Posto de Saúde - Bairro Centenário:
1. Qual a data contratual do término das obras?
2. Qual o valor inicial do contrato para execução das obras?
3. Teve valores adicionados para o término da obra? Quais Valores?

Agendamento de Reunião para tratar sobre o atendimento de laudos para Brigada Militar em ocorrência.

Agendamento de Reunião para tratar sobre a diminuição da tarifa da passagem urbana.

Moção de Apoio à manutenção da agência da Receita Federal em Montenegro.

Denúncia em face do Senhor Prefeito Municipal Carlos Eduardo Müller, com fundamento no Decreto-Lei n.º 201/1967.