Resumo (21ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Realização de Audiência Pública a fim de discutir os inúmeros problemas que o Município de Montenegro vem enfrentando nas áreas do Desenvolvimento Rural.

Realização de Audiência Pública para tratar com a Comunidade da Volta do Anacleto, Município de Montenegro, sobre a implantação da Praça de Pedágio no KM 424 da BR-386.

Agendamento de Reunião para tratar sobre os títulos oficiais que o Município de Montenegro possui.

Agendamento de Reunião para tratar sobre as linhas universitárias de ônibus.

Voto de Congratulações à equipe do Projeto de Extensão da Universidade de Santa Cruz, em razão de que no último dia 1º de julho realizou oficialmente o lançamento do projeto "Direitos da Mulher Agredida".

Agendamento de Reunião para tratar sobre a possibilidade de instituir que linhas de ônibus realizem paradas para as pessoas portadoras de deficiência fora dos pontos de embarque e desembarque.

Voto de Congratulações à Montenegro Imóveis, que no último dia 02 de julho comemorou 24 anos de atividades no Município de Montenegro.

Solicitação para que a Câmara autorize o Executivo Municipal o uso de R$500.000,00 de sua dotação orçamentária para que seja adquirida duas passarelas que permitam a travessia segura das pessoas na RSC-287, nos Bairros Panorama e Santo Antônio.

Que o Executivo Municipal envie a Casa Legislativa um projeto de lei que autorize o Município de Montenegro a firmar convênio com os municípios limítrofes e os filhos de Montenegro, visando uma cooperação mútua entre as partes para a cessão de máquinas, cooperação técnica de atendimento a saúde, equipamentos, bens móveis e afins.

Consertar iluminação pública na Rua São Leopoldo, no primeiro poste antes da ponte, no Bairro Imigração.

Realizar manutenção a Rua São Leopoldo.

Realizar manutenção na estrada que liga a Localidade de Fortaleza até a Localidade de Muda Boi.

Realizar manutenção na Estrada Antônio Viríssimo da Silveira.

Realizar manutenção da Rua Uruguai.

Realizar conserto da erosão em rede pluvial em cima da calçada na Rua Albino Frederico Hofmeister, em frente aos nºs 109, 119, 129, 133, 166 e 173, no Bairro 5 de Maio.

Realizar manutenção da Estrada São Jorge.

Realizar manutenção da Estrada Antônio Viríssimo da Silveira, na Lodalidade de Porto Pereira.

Realizar manutenção na Estrada Cylon Rosa.

Realizar manutenção na Estrada Gasparino Garcia da Motta, na Localidade de Fortaleza.

Realizar manutenção do passeio público na Rua Arthur Renner, nº 1.080.

Realizar manutenção do bueiro localizado na Rua Arthur Renner, nº 1.090.

Efetuar limpeza de boca de loba, bueiro e tapar buracos no entroncamento das Ruas Torbjorn Weibull com a Rua Licínio Faustino da Silva, no Bairro Timbaúva, em frente ao nº 1755 - Condomínio Timbaúva.

Realizar intervenção no passeio da Rua Tristão Fagundes, em frente (oposto) ao nº 252, no Bairro Centro.

Roçar, patrolar, colocar saibro ou brita e limpar detritos nas laterais da Estrada Rui Ataíde Pereira de Vargas (Tangará), no Bairro Passo do Manduca. Realizar, também, limpeza geral junto ao "Atracadouro no Rio Caí", como, ainda, melhorias no acesso de pedestres (escada) e chegada de embarcações (ancoradouro).

Consertar iluminação pública na Rua Uruguai, nº 1.164, no Bairro Faxinal.

Consertar, desentupir e trocar tampa de bueiro na Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, defronte a entrada da Rua Ernandes A. Fernandes, no Bairro Aeroclube.

Trocar tampa de bueiro na Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, esquina com a Estrada do Morro Montenegro, no Bairro Zootecnia.

Consertar rede de esgoto no início da Estrada do Morro Montenegro na divisa com a Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, no Bairro Zootecnia.

Trocar tampa de bueiro na Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, no Bairro Aeroclube, defronte à UNISC, nº 1.330.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021. (Ampliação e Melhorias na Rede de Iluminação Pública)

Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Montenegro.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021. (Ação: Equipamento e Material Permanente para a Vigilância em Saúde através do CIS/CAÍ)

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.872 de 24/03/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços ao Município, prestarem conta da manutenção dos salários dos funcionários.

Institui o banco de ideias legislativas no Município de Montenegro.

Em relação ao aumento das tarifas do transporte coletivo, solicitamos as cópias dos seguintes documentos: 1. Contrato de Concessão de Transporte Coletivo nº 01801/2018; 2. Processo nº 3.465/2019;

Sobre a pavimentação asfáltica na Estrada Geral de Santos Reis: 1. Fornecer cópia do processo de licitação da obra de pavimentação asfáltica da Estrada Geral de Santos Reis - Transcitrus; 2. Fornecer cópia do contrato feito com a empresa que irá conduzir a obra;

Requere-se informações sobre o número de recursos provenientes de emendas parlamentares: a. Quantas emendas parlamentares foram disponibilizadas desde o dia 01 de janeiro de 2017? b. Qual o valor disponibilizado por emenda e qual o valor efetivamente utilizado? c. Qual a origem dessas emendas? Se foi através de deputado, informar o nome do deputado ou bancada. Se for, emenda originada de pedido direto do Poder Executivo, informar o nome do Ministério que a disponibilizou. d. Qual a contrapartida do município em cada emenda?

Agendamento de Reunião para tratar sobre um cercado com tela ou muro na creche da Esperança.

Agendamento de Reunião para fins de tratar sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo.

VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei Complementar n.° 04/2019, de iniciativa do Vereador Neri de Mello Pena, que acrescenta o inciso III e os §§ 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 30, da Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.

VETO PARCIAL, por interesse público, aposto aos incisos V, VI e VII do artigo 1°, ao artigo 2° e seus parágrafos 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, ao artigo 4°, ao artigo 5° e ao artigo 9° do Projeto de Lei n.° 16/2019, de iniciativa do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e demais processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Montenegro/RS e dá outras providências.