Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O município de Montenegro possui em vigência algum programa de incentivo fiscal ou outro tipo, voltado ao pequeno e médio empresário, já estabelecido em nosso município? Se existe, quais são os requisitos de acesso e quais são estes benefícios que o poder público oferece? Como o município faz a divulgação destes programas? Enviar cópias dos respectivos programas, convênios.

Solicitamos que se encaminhe a informação referente a todos, e quais os processos que tramitam nessa Prefeitura Municipal, que visem à equiparação de vencimentos de cargos similares.

Sobre o videomonitoramento: 1. Existe projeto prévio para instalação das câmeras de videomonitoramento? Se sim, apresentar cópia. 2. Existe processo licitatório aberto para esta finalidade? 3. Houve levantamento prévio a fim de apurar se os preços oferecidos são compatíveis com o de mercado? 4. Qual a forma de aquisição dos referidos equipamentos? Será adquirido ou locado? 5. Foi realizado comparativo entre a aquisição e locação dos equipamentos em questão? Qual apresentou maior vantagem à Administração, sempre respeitando os princípios constitucionais da moralidade e economicidade? 6. Relativo à mencionada adesão, questiona-se se a mesma já ocorreu e, em caso positivo, se foi dada a publicidade ao ato? Se sim, qual o meio utilizado? Caso tenha ocorrido, juntar ou mencionar data da publicação legal. 7. Qual a Secretária e pessoa responsável pelo acompanhamento dos trâmites até a contratação, caso tenha ocorrido.

Agendamento da Reunião para tratar sobre a pavimentação/calçamento das ruas das Localidades de Vendinha e Rua Nova.

Agendamento de Reunião para tratar sobre a constante falta de água na cidade.