Resumo (2ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

Ø Nº 7.990: Altera a redação do inciso III do §1º do artigo 25 do Decreto nº 7.853, de 29 de maio de 2019, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.473, de 04 de julho de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e e dá outras providências;

Ø Nº 01/2020 – Convocação pública para demonstração e avaliação do cumprimento de Metas Fiscais. Data: 19 de fevereiro de 2020. Local: Câmara Municipal de Vereadores. Horário: 14 h. Público: Aberto à Comunidade em Geral;

Ø Nº 02/2020 – Audiência Pública – Apresentação do Relatório de Gestão Municipal da Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2019. Data: 19 de fevereiro de 2020. Local: Câmara Municipal de Vereadores. Horário: 19 h. Público: Aberto à Comunidade em Geral;